O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter, nas eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais por estado que vigorou no pleito de 2022.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (29), após o ministro Luiz Fux deferir o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O voto de Fux foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Nunes Marques, consolidando maioria na Corte.
O pedido de Alcolumbre, encaminhado pela Advocacia do Senado, defendia que qualquer alteração na composição das bancadas estaduais ou eventual normatização do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só fosse aplicada a partir de 2030.
Contexto
Em junho, o Congresso aprovou o PLP 177/2023, que aumentava de 513 para 531 o número de deputados federais, mas o texto foi vetado em julho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A discussão sobre redistribuição de vagas foi motivada por uma ação do governo do Pará, que alegou omissão do Legislativo em atualizar o número de parlamentares conforme o crescimento populacional apontado pelo censo demográfico, como prevê a Constituição. O estado defende ter direito a mais quatro deputados desde 2010.
A última redistribuição de vagas da Câmara ocorreu em 1993.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
