A promotora Claudia Cabral, coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público da Paraíba (MPPB), esclareceu nesta terça-feira (30), em entrevista à Rádio CBN, que os banheiros dos quiosques da orla de João Pessoa são de uso público e podem ser utilizados por qualquer pessoa que frequente a região.
O esclarecimento ocorreu após o caso registrado no último sábado (27), quando um homem de 47 anos foi preso na praia do Cabo Branco por ameaçar com uma pistola calibre .380 uma mulher que tentava usar o banheiro de um quiosque.
Segundo a promotora, os quiosques recebem concessão pública para funcionamento, o que implica também em responsabilidades.
“Aqueles banheiros são públicos e podem ser utilizados por qualquer usuário da orla. O quiosque também é público, e no momento em que recebe a concessão de uso daquele equipamento, um dos condicionantes é que o banheiro também deve ser utilizado pelo público. Então, os banheiros dos quiosques podem ser usados tanto pelos seus clientes quanto pela população”, explicou Claudia.
O MPPB reforça que a população tem direito ao uso dos banheiros e que os permissionários não podem restringir o acesso.
