O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, defendeu o fim dos chamados juízes “TQQ” — magistrados que só cumprem expediente às terças, quartas e quintas-feiras. A prática, segundo ele, não tem respaldo legal e se mantém devido a falhas na fiscalização, sobretudo em comarcas mais afastadas.
Ao Estadão, Campbell classificou o regime como um “absurdo”. “Imagine, juízes ganhando uma fábula se comparar com um trabalhador comum e ainda por cima não querem residir na comarca. Faça-me o favor”, afirmou.
O ministro também defendeu mudanças na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Para ele, a aposentadoria compulsória, hoje considerada a sanção mais grave a juízes envolvidos em irregularidades, funciona, na prática, como um “prêmio”, já que mantém o salário integral do magistrado afastado.
Os juízes “TQQ” foram identificados pelo CNJ em 2008. Desde então, corregedores têm tentado restringir a prática, mas enfrentam resistência de associações de classe.
