A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a chamada PEC da Blindagem. Todos os 27 senadores da comissão votaram contra a proposta, que previa exigir autorização prévia do Congresso, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores.
O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), classificou a PEC como um “desvio de finalidade”, argumentando que o objetivo real seria proteger políticos de investigações criminais. Em seu parecer, rejeitou também as emendas apresentadas por Sérgio Moro (União-PR), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a proposta segue ainda hoje para o plenário do Senado, onde deve ser rejeitada também pelos 81 parlamentares.
A PEC já havia sido aprovada na Câmara, em primeiro turno, por 353 votos, mas enfrentou forte reação popular, sendo apelidada de “PEC da Bandidagem”. No último domingo (21), manifestações em todo o país pediram a derrubada da proposta.
Durante a sessão, senadores de diferentes partidos criticaram o texto. Eliziane Gama (PSD-MA) disse que a PEC criava uma “casta de privilegiados”. Humberto Costa (PT-PE) classificou a medida como “indecente” e resultado da pressão de setores da extrema direita. Já Carlos Portinho (PL-RJ), líder da oposição, afirmou que “nenhum parlamentar, de qualquer partido, pode defender bandido”, mas lembrou que a base governista também votou a favor na Câmara.
Especialistas alertavam que, se aprovada, a proposta poderia incentivar a infiltração do crime organizado nos parlamentos, já que estenderia a imunidade também a deputados estaduais e distritais.
Com a rejeição unânime, o Senado deve enterrar a PEC ainda nesta quarta-feira.
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