A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) projeto do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) que permite a instalação de farmácias em supermercados, autorizando a venda de todos os tipos de medicamentos, inclusive os de controle especial.
A proposta, aprovada por unanimidade em dois turnos, segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise em plenário.
O texto determina que os supermercados tenham espaço exclusivo para farmácia, com presença de farmacêutico em tempo integral e respeito às normas da vigilância sanitária. Os remédios não poderão ser expostos em gôndolas comuns, e o serviço poderá ser operado pelo próprio supermercado ou por drogaria licenciada.
Segundo Efraim e representantes do setor, a medida deve ampliar o acesso da população a medicamentos e reduzir preços. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também apoia a mudança, que já foi permitida brevemente no país entre 1994 e 1995, mas depois proibida por decisão do Congresso e confirmada pelo STJ em 2004.
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