Câmara aprova PEC da Blindagem; maioria dos deputados paraibanos vota a favor

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, apelidada de PEC da Blindagem, que exige autorização prévia do Congresso Nacional para que parlamentares sejam alvos de ações penais ou mandados de prisão. A proposta, considerada polêmica, foi aprovada por ampla maioria: 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a favor e 133 contra no segundo.

Entre os deputados da Paraíba, a maioria apoiou a medida. Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro, Cabo Gilberto, Damião Feliciano, Gervásio Maia, Hugo Motta, Mersinho Lucena, Murilo Galdino, Romero Rodrigues, Wellington Roberto e Wilson Santiago. Apenas Luís Couto (PT) e Ruy Carneiro (PSC) votaram contra a proposta.

O texto aprovado prevê que qualquer processo criminal contra deputados ou senadores só poderá ser instaurado com autorização da maioria absoluta da Casa respectiva, em votação secreta. Além disso, a PEC amplia o foro privilegiado no STF para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso.

Os defensores da medida, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), argumentam que a proposta busca evitar abusos e proteger o livre exercício do mandato parlamentar. Por outro lado, críticos, como Ivan Valente (PSOL-SP), afirmam que a PEC dificulta investigações de crimes comuns, incluindo corrupção, ao criar um escudo institucional para parlamentares.

A PEC agora segue para análise no Senado Federal, onde ainda deve enfrentar resistência e discussões sobre os limites das prerrogativas parlamentares e o impacto da medida no combate à impunidade.

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