STF determina perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), determinar a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão ocorre após a condenação do parlamentar a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, no âmbito da ação penal que apura uma trama golpista contra o Estado Democrático de Direito.

Ramagem, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi considerado culpado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

Apesar da decisão, a perda do mandato não será imediata. A medida só será efetivada após o trânsito em julgado da sentença ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos por parte da defesa. A Câmara dos Deputados será responsável por formalizar a cassação do mandato.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, lamentou a necessidade da decisão.
“Isso não é bom para a democracia. Não é bom o fato de declarar a perda do mandato, mas pior são os motivos pelos quais esse mandato está sendo declarado encerrado”, afirmou.

Parte das acusações contra Ramagem, no entanto, foi suspensa devido ao foro privilegiado. Entre elas, estão os crimes de dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados