Câmara aprova criação do “SUS da Educação” e texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), conhecido como o “SUS da Educação”. O texto, já aprovado pelo Senado em 2022, retorna agora à Casa para análise das alterações feitas pelos deputados antes de seguir à sanção presidencial.

Entre os principais pontos, o projeto prevê a criação da Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE), uma base integrada que reunirá informações educacionais de todo o país. Também será criado o Identificador Nacional Único do estudante, um prontuário que concentrará o histórico escolar desde a pré-escola. A gestão da base ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

O texto também institui comissões tripartites (União, estados e municípios) e bipartites (estados e municípios) para articular e fiscalizar metas educacionais. A Câmara alterou o projeto original para dar mais autonomia a estados e municípios, que temiam perda de protagonismo nas decisões.

Outro ponto de destaque é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que definirá o valor mínimo a ser investido por estudante, considerando infraestrutura escolar, material didático e valorização dos profissionais da educação, com ajustes às realidades regionais.

O SNE estabelece ainda metas como erradicar o analfabetismo, garantir infraestrutura adequada para todas as escolas públicas e valorizar os profissionais da educação.

Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a proposta dará mais clareza e eficiência às políticas públicas:

— “Trata-se da lei mais importante da área, pois permitirá que a educação funcione de maneira mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”.

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados