Senado aprova projeto que obriga planos de saúde a informar individualmente sobre descredenciamento

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (3), em decisão terminativa, o projeto de lei 6.032/2023, que obriga os planos de saúde a comunicar individualmente os consumidores sobre o descredenciamento ou substituição de prestadores de serviços, como hospitais e clínicas. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.

De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO) e com parecer favorável do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o texto altera a Lei dos Planos de Saúde. Pela proposta, a comunicação deverá ser feita no canal escolhido pelo consumidor e, caso não haja indicação, por meio que permita comprovar o recebimento.

Como é hoje

Atualmente, a lei permite a substituição de prestadores desde que seja por serviço equivalente e com aviso de 30 dias de antecedência aos consumidores e à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no caso de hospitais. Se a troca ocorrer durante internação, a operadora deve arcar com os custos até a alta do paciente.

Segundo Wilder Morais, na prática, muitos beneficiários só descobrem o descredenciamento quando precisam de atendimento. “O consumidor, já fragilizado, muitas vezes fica desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde está acostumado ou pelo profissional em quem confia”, afirmou.

Proteção ao consumidor

Para o relator Cleitinho, a proposta corrige uma falha e evita judicializações. “O projeto acerta ao exigir que a informação sobre o descredenciamento seja comunicada de forma individualizada ao consumidor”, destacou.

Com a medida, o Senado busca reforçar a proteção ao usuário de planos de saúde, garantindo previsibilidade e transparência na rede credenciada.

Fonte: Agência Senado