O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do chamado “primeiro núcleo da trama golpista”. A análise, na Primeira Turma da Corte, deve ser marcada por três pontos principais de controvérsia jurídica: a validade da delação premiada de Mauro Cid, a sobreposição de crimes e a caracterização de tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro responde por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado, organização criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A expectativa é de que apenas o ministro Luiz Fux possa divergir do relator Alexandre de Moraes.
Um dos focos de debate será a delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Questionamentos giram em torno da credibilidade e da voluntariedade dos depoimentos, já que o militar mudou versões e teria violado o sigilo do acordo. Se considerada inválida, parte das provas pode ser comprometida.
Outro ponto é o enquadramento penal. Especialistas divergem sobre se os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito devem ser tratados de forma autônoma, o que levaria ao somatório das penas, ou se um absorve o outro (consunção), o que reduziria a punição.
Por fim, os ministros precisarão avaliar se os atos atribuídos a Bolsonaro configuram apenas cogitação política ou se ultrapassaram o limite legal para serem considerados tentativa de golpe. A defesa sustenta que o ex-presidente apenas analisou hipóteses; já a PGR afirma que houve efetiva ameaça ao Estado democrático.
O julgamento é considerado um marco, pois será a primeira vez que o STF enfrentará de forma detalhada esses pontos em relação ao caso.
