Em uma decisão histórica, a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou nesta quarta-feira (20) o veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei nº 409/2023, de autoria do deputado Tovar Correia Lima.
A proposta estabelece atendimento prioritário e identificação visual em pulseiras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais, maternidades, unidades de atenção primária à saúde e outros serviços públicos estaduais.
O governador havia vetado integralmente o projeto, alegando inconstitucionalidade, mas a articulação de Tovar e a relevância social da iniciativa mobilizaram deputados da base e da oposição, que aprovaram a derrubada do veto.
Parlamentares de diferentes partidos destacaram a importância da lei para garantir dignidade e prioridade no atendimento às pessoas com autismo e seus familiares. “Esse não é um projeto meu, é um projeto das famílias paraibanas que enfrentam diariamente os desafios do autismo”, comemorou Tovar Correia Lima.
Com a derrubada do veto, o projeto seguirá para promulgação pela Assembleia e passará a valer como lei estadual, representando mais um avanço nos direitos das pessoas com TEA na Paraíba.
