O promotor Octácio Paulo Neto, coordenador do Gaeco (Ministério Público da Paraíba), utilizou suas redes sociais para questionar a eficácia do Projeto Pena Justa, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já em processo de implementação na Paraíba, por meio de parceria entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado.
Embora tenha reconhecido a iniciativa como positiva, o promotor destacou que “não há como implementar qualquer medida humanizadora enquanto o Estado não retomar o controle efetivo dos presídios, atualmente dominados pelo crime organizado”.
Segundo Octácio, desde a década de 1990, as penitenciárias brasileiras deixaram de ser apenas locais de cumprimento de pena e passaram a funcionar como centros de comando das facções criminosas, que utilizam o sistema prisional para expandir redes de tráfico, extorsão e corrupção. “Qualquer tentativa de reforma que não enfrente essa realidade será inócua e poderá, na prática, apenas fortalecer essas organizações”, alertou.
O promotor também criticou a proposta de criação de uma central de regulação das penas, alegando que, na Paraíba, “só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo”. Para ele, criar mecanismos que freiem a punição de criminosos “inverte a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e, principalmente, as vítimas, a realidades cruentas”.
Octácio concluiu que, antes de discutir infraestrutura e ressocialização, é imprescindível “enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado”.
