Procon de Campina Grande multa Unimed em R$ 20 mil por aumento abusivo em plano de saúde para paciente especial
Operadora reajustou mensalidade de forma excessiva e não informou sobre cobrança de coparticipação, violando o Código de Defesa do Consumidor
O Procon Municipal de Campina Grande aplicou uma multa de R$ 20 mil à operadora de plano de saúde Unimed após denúncias de práticas abusivas relacionadas ao aumento da mensalidade de um plano contratado para paciente com necessidades especiais.
O plano foi inicialmente contratado por cerca de R$ 100, passando por reajustes até atingir R$ 400,27 em maio do ano passado. Contudo, em outubro, a fatura chegou a R$ 1.039,37, sem qualquer alteração nos serviços oferecidos, que incluem consultas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, psicopedagogia, fonoaudiologia e psicomotricidade.
Ao buscar esclarecimentos, o consumidor foi informado de que o aumento era “normal”. Além disso, foi constatada a ausência de informação clara sobre a cobrança de coparticipação no momento da contratação, configurando falha no dever de informação conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Procon-CG aplicou a multa por violação dos artigos 6º, que assegura o direito à informação adequada, e 39, que proíbe práticas abusivas que prejudiquem o consumidor.
