STF mantém condenação de 14 anos para Débora Rodrigues, a cabeleireira que pichou estátua com a frase “Perdeu, mané”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta semana mais um recurso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Débora ficou conhecida por ter escrito com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao edifício do STF.

A defesa

O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior alegou que a cabeleireira acreditava estar apenas realizando um “ato simbólico” e que não sabia que sua conduta poderia configurar crime grave.

“Ressalta-se ainda que a acusada pensou que estava apenas exercendo o seu direito à livre manifestação, que é direito constitucional”, destacou a defesa.

O recurso também sustentava que os manifestantes não tinham apoio de militares ou parlamentares, o que tornaria “impossível a consumação do suposto delito”. O advogado pediu absolvição parcial, nos moldes do voto do ministro Luiz Fux, que havia defendido pena de 1 ano e 6 meses. Em alternativa, solicitou redução para 11 anos, conforme voto divergente do ministro Cristiano Zanin.

A decisão de Moraes

O pedido foi apresentado como embargo infringente, recurso permitido quando há divergência em condenações não unânimes. No entanto, Moraes afirmou que esse tipo de recurso só é válido se houver ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no caso.

Segundo o ministro, a divergência de Zanin dizia respeito apenas ao tamanho da pena, e não à condenação em si.

Contexto político

A frase “Perdeu, mané” faz referência à resposta dada pelo atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a um apoiador de Jair Bolsonaro que o abordou em Nova York após as eleições de 2022.

O julgamento da cabeleireira foi marcado pela primeira divergência aberta contra Alexandre de Moraes na Primeira Turma do STF, quando Fux votou pela redução drástica da pena. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro interpretaram essa posição como um possível indicativo de que Fux também poderá divergir no julgamento do próprio Bolsonaro, previsto para ocorrer entre os dias 2 e 12 de setembro.