Campina Grande regulamenta atuação de vigias autônomos com nova lei municipal
Norma sancionada por Bruno Cunha Lima exige cadastro, exames e uniforme para garantir mais segurança e valorização da categoria
O prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, sancionou nesta semana a Lei nº 9.836, que regulamenta a atividade de vigia autônomo no município. A legislação, de autoria do vereador Márcio Guedes, estabelece critérios para o exercício da função, como cadastro obrigatório na Prefeitura, exames físico e psicológico, capacitação específica e uso de uniforme padronizado.
A nova norma tem como objetivo oferecer segurança jurídica aos profissionais e mais tranquilidade para a população. Segundo o vereador, a medida representa um avanço para a categoria:
“Organizamos a atividade, valorizamos o profissional e damos mais segurança à população”, afirmou Márcio Guedes.
A lei permite que os vigias autônomos atuem na proteção desarmada de residências, comércios e condomínios, seja a pé ou com o uso de veículos, recebendo pagamento diretamente dos contratantes.
O texto já está em vigor e determina o prazo de seis meses para que os trabalhadores da área façam o devido cadastramento junto à Prefeitura.
