Oposição no Senado reúne 41 apoios a pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, mas processo depende de Alcolumbre
A oposição no Senado Federal afirma já contar com o apoio de 41 senadores favoráveis à abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O número representa exatamente metade da composição da Casa, que tem 81 senadores, mas ainda não é suficiente para garantir a abertura formal do processo.
Segundo a Constituição e a legislação vigente, são necessários os votos de 2/3 dos senadores (54 parlamentares) para a aprovação de um impeachment. Além disso, o andamento da matéria depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem o poder exclusivo de aceitar ou arquivar a denúncia.
Pedido pode ser apresentado por qualquer cidadão
De acordo com a Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), não há número mínimo de assinaturas de parlamentares exigido para o protocolo de um pedido. Qualquer cidadão brasileiro pode apresentar a solicitação ao Senado, cabendo ao presidente da Casa avaliar a admissibilidade com base nos fundamentos jurídicos apresentados.
O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quinta-feira (7) que “o Senado, na sua maioria, entendeu que há necessidade da abertura desse processo”. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM), líder do MDB, alertou que a decisão de seguir com o pedido é exclusiva do presidente do Senado e não depende apenas do número de apoiadores:
“Não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico”, disse Braga em entrevista à CNN.
O que diz a Lei do Impeachment?
A Lei de 1950 define que ministros do STF podem responder por crimes de responsabilidade e perder o cargo caso cometam atos como:
- Alterar decisão judicial fora da via recursal;
- Julgar causas nas quais sejam suspeitos;
- Exercer atividade político-partidária;
- Agir com desídia no exercício do cargo;
- Ou proceder de forma incompatível com a honra, dignidade ou decoro da função.
Senadores que já declararam apoio ao impeachment de Moraes:
Veja os 41 senadores que, até o momento, manifestaram apoio ao pedido, segundo levantamento do site Votos Senadores:
- Alan Rick (União-AC)
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Carlos Viana (Podemos-MG)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Efraim Filho (União-PB)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Ivete da Silveira (MDB-SC)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Jayme Campos (União-MT)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Pedro Chaves (MDB-GO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Professora Dorinha Seabra (União-TO)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Sergio Moro (União-PR)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
