Construtora é alvo de ação do MP por ultrapassar limite de altura em obra em Cabedelo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou nesta sexta-feira (1º) com uma ação civil pública contra a construtora Dimensional Construções Ltda., responsável pelo empreendimento Vivere Home Resort, localizado em Cabedelo. A empresa é acusada de exceder os limites legais de altura permitidos em três blocos do condomínio.

Segundo o promotor Francisco Bergson Gomes Formiga, a Secretaria Municipal de Controle do Uso e Ocupação do Solo constatou divergências entre os projetos aprovados e a execução da obra. As irregularidades incluem ultrapassagens de 1,52 metro no Bloco A, 2,95 metros no Bloco B e 3,41 metros no Bloco C.

Na ação, que tramita na 3ª Vara Mista de Cabedelo, o MPPB solicita liminarmente o embargo total da obra — que atualmente está parcialmente embargada —, a suspensão de qualquer licença municipal vigente, multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e a proibição de novas vendas de unidades até decisão final.

O Ministério Público também requer a demolição das áreas construídas além do permitido, no prazo de 90 dias, além da apresentação de um projeto atualizado de regularização da obra conforme a legislação urbanística vigente. O Município de Cabedelo também foi intimado a informar se deseja ingressar no processo como terceiro interessado.

A construtora foi procurada pelo portal g1 para comentar o caso, mas não respondeu até a última atualização da matéria.

Foto: Krystine Carneiro