EUA sancionam ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky
Segundo o secretário do Tesouro, Moraes conduz “caça às bruxas ilegal” e promove “censura e detenções arbitrárias”; bens nos EUA serão bloqueados
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida inclui o bloqueio de todos os bens do magistrado em território norte-americano e proibição de transações financeiras ou comerciais com empresas dos EUA.
Em nota oficial, Bessent acusou Moraes de “assumir para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. O secretário ainda afirmou que o ministro é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
Segundo o Departamento do Tesouro, as sanções foram adotadas após investigações que apontaram condutas incompatíveis com os direitos humanos e os princípios democráticos, incluindo prisões preventivas arbitrárias e censura a opositores e empresas de tecnologia. A decisão foi tomada duas semanas após o Departamento de Estado revogar os vistos de Moraes e outros ministros do STF.
Até o momento da publicação, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes ainda não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.
O que é a Lei Global Magnitsky
A Lei Magnitsky foi criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, para punir autoridades envolvidas em corrupção, violações de direitos humanos, tortura e tráfico humano. O nome da legislação homenageia Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades do governo e morreu em uma prisão em Moscou, em 2009.
A versão global da lei, sancionada em 2016, permite sanções contra autoridades de qualquer país que cometam abusos contra os direitos humanos ou atos significativos de corrupção.
FOTO: ROSINEI COUTINHO/STF
