EUA revogam visto de Alexandre de Moraes e familiares após decisão contra Bolsonaro
Secretário de Estado do governo Trump acusa ministro do STF de censura e perseguição política; revogação ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro passa a usar tornozeleira eletrônica
O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) a revogação dos vistos dos Estados Unidos concedidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, seus familiares imediatos e aliados. A medida, divulgada por Rubio na rede social X (antigo Twitter), foi justificada por suposta “censura à liberdade de expressão” e “perseguição política” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que ultrapassa fronteiras e atinge os americanos”, escreveu Rubio. “Ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, acrescentou, sem especificar os nomes dos aliados mencionados.
A decisão ocorre no mesmo dia em que Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, há risco concreto de fuga do país e de obstrução das investigações sobre crimes envolvendo organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Além da tornozeleira, o ministro impôs a Bolsonaro recolhimento domiciliar noturno, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados ou diplomatas estrangeiros. O ex-presidente classificou as medidas como “suprema humilhação”.
Nos Estados Unidos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente e atualmente licenciado do cargo, agradeceu publicamente a Rubio e Trump pela revogação do visto de Moraes. “Eu não posso ver meu pai, e agora há autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA também – ou quem sabe até perderão seus vistos”, afirmou.
Apesar da decisão de Rubio, a medida não configura aplicação da Lei Magnitsky, como pedem aliados de Bolsonaro. A legislação norte-americana, criada em 2012, permite a imposição de sanções a indivíduos acusados de violar direitos humanos, como congelamento de bens e restrições financeiras. No entanto, a revogação de vistos não tem o mesmo alcance legal.
A Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar casos de corrupção em seu país. Desde então, a norma tem sido usada pelos Estados Unidos para punir abusos de direitos humanos ao redor do mundo.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
