Lula assina MP que isenta taxistas de taxa de verificação de taxímetros

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 14 de julho, uma Medida Provisória que isenta taxistas de todo o país do pagamento da taxa de verificação de taxímetros — tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de que a medida gere uma economia de cerca de R$ 9 milhões por ano para a categoria.

Além da isenção da taxa, as verificações obrigatórias dos taxímetros, antes anuais, passam a ser realizadas a cada dois anos. A iniciativa foi proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), com o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo sem comprometer a precisão das medições.

“Essa é mais uma ação do Governo Federal, e do MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.

Segundo o Inmetro, a isenção também deve favorecer os fabricantes de taxímetros, ao facilitar a entrada de novos equipamentos no mercado e estimular a inovação tecnológica no setor. Um estudo realizado pelo instituto apontou que a mudança é viável, levando em conta a alta confiabilidade dos aparelhos modernos e o baixo índice de falhas nas verificações.

Atualmente, a legislação (Lei nº 12.468/2011) determina o uso obrigatório de taxímetros em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica, exigida por lei, é feita inicialmente pelo fabricante ou importador, e as subsequentes são responsabilidade do proprietário do veículo.

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil