Wolney Queiroz aponta bloqueio interno de alertas sobre fraudes no INSS

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou nesta sexta-feira (12) que mecanismos internos do INSS que poderiam alertar para fraudes em descontos irregulares foram “deliberadamente desligados” entre 2023 e 2024. Segundo ele, a neutralização desses controles impediu que o Ministério fosse informado a tempo sobre as irregularidades.

Durante participação no 20º Congresso da Abraji, Queiroz destacou que o sistema de alertas foi propositalmente desativado por servidores de carreira do próprio órgão. Ele citou como principais nomes o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Filho, e o ex-diretor de benefícios, Vanderlei Barbosa dos Santos, ambos afastados após a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes bilionárias.

O ministro, que assumiu a pasta em maio, reforçou que a Previdência não foi informada oficialmente sobre os indícios de fraude, apesar de o tema ter surgido em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) ainda em 2023, quando ele ocupava o cargo de secretário-executivo. “Presumi que o INSS tomaria providências”, declarou.

Fraudes e prejuízos

As fraudes envolvem descontos indevidos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas para associações fictícias. O prejuízo estimado pela Polícia Federal é de até R$ 3,2 bilhões, dos quais R$ 2,6 bilhões já foram confirmados. Os valores descontados entre 2019 e 2024 somam R$ 6,2 bilhões, incluindo repasses legais.

A partir desta sexta-feira (12), teve início o processo de adesão ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo. Os pagamentos começam em 24 de julho e podem beneficiar até 4 milhões de segurados. Para viabilizar a compensação, o STF autorizou crédito extraordinário de R$ 2,8 bilhões fora da meta fiscal.

CPMI e novas medidas

Wolney defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso e disse ter certeza de que os envolvidos serão convocados. Para ele, a comissão será importante para “virar a chave” na percepção pública, deixando claro que foi no atual governo que o esquema começou a ser combatido.

Entre as ações de resposta, estão:

• Reestruturação da ouvidoria do Ministério da Previdência;
• Fortalecimento da área de inteligência do INSS;
• Criação de seminários internos sobre integridade;
• Implantação de um Plano de Integridade.

Descontos e crédito consignado

O ministro também comentou o Projeto de Lei 1846/2025, que propõe o fim dos descontos automáticos para associações e sindicatos. Ele afirmou que não há consenso no governo sobre o tema, pois a medida poderia afetar entidades idôneas.

Sobre o crédito consignado, Queiroz disse que, após reunião com a Febraban, observou-se uma queda no assédio aos beneficiários. Ele defendeu a continuidade do consignado, mas com regras mais rígidas e fiscalização constante.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo