Bancos começam a cruzar dados do Pix com Receita Federal para combater fraudes

A partir desta terça-feira (1º), instituições financeiras passam a cruzar os dados das chaves Pix com os registros da Receita Federal para reforçar a segurança do sistema de transferências instantâneas. A medida, anunciada em março pelo Banco Central (BC), tem como principal objetivo coibir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou com cadastro irregular.

A nova verificação atinge apenas 1% das mais de 600 milhões de chaves Pix registradas até hoje, segundo estimativas do BC. A medida corrige um problema recorrente: chaves vinculadas a nomes que não batem com os dados da Receita, o que tem sido explorado por criminosos para dificultar o rastreamento de transações.

O que muda?

A partir de agora, bancos e instituições de pagamento devem verificar as informações sempre que houver movimentações nas chaves Pix — como registro, alteração de dados, portabilidade ou disputa de posse. Caso o CPF ou CNPJ vinculado esteja em situação irregular, a chave será excluída.

Entre os principais motivos para exclusão de chaves estão:

Para pessoas físicas:

• 4,5 milhões com grafia inconsistente

• 3,5 milhões pertencentes a pessoas falecidas

• 30 mil com CPF suspenso

• 20 mil com CPF cancelado

• 100 com CPF nulo (fraude ou erro grave)

Para pessoas jurídicas:

• 984 mil com CNPJ inapto

• 651 mil com CNPJ baixado

• 33 mil com CNPJ suspenso

• CNPJs nulos não tiveram número divulgado

A exclusão das chaves com problemas deve começar oficialmente em julho.

Fake news desmentidas

O Banco Central esclareceu que a medida não tem relação com inadimplência ou dívidas tributárias. Ou seja, quem deve impostos ou está com o nome sujo não será afetado. A medida é restrita a inconsistências cadastrais junto à Receita Federal.

Outras mudanças no sistema

• Chaves aleatórias: não poderão mais ser alteradas. Se for necessário atualizar dados, o usuário precisará excluir e criar uma nova chave.

• Chaves de e-mail: desde abril, não podem mais ser transferidas de um titular para outro.

• Chaves de celular: continuam podendo ser migradas, por conta da alta rotatividade de números, especialmente em linhas pré-pagas.

Por que isso importa?

A ação busca fortalecer a segurança do Pix e evitar seu uso por organizações criminosas. Ao impedir o uso de dados falsos ou desatualizados, o Banco Central pretende tornar o sistema mais transparente e confiável, reduzindo os riscos de fraudes que dificultam a identificação de autores e o rastreamento de transações suspeitas.