Entrou em vigor nesta terça-feira (1º de julho), na Paraíba, uma nova lei que proíbe a realização de ligações de telemarketing por robôs, bots ou qualquer software automatizado. A norma foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado e já está valendo em todo o território paraibano.
De autoria do deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), a nova legislação visa coibir chamadas telefônicas repetitivas e importunas, utilizadas para a oferta de produtos e serviços sem autorização prévia do consumidor.
O que diz a lei
A nova regra proíbe expressamente a utilização de sistemas automatizados — como bots, robôs ou softwares programados — por empresas que operam com vendas, propaganda ou ofertas por telefone, seja por linha fixa ou celular.
Caso uma empresa descumpra a determinação, o produto vendido ou serviço contratado por meio dessas ligações será considerado nulo, conforme estabelece a lei. Isso significa que o consumidor poderá anular a contratação sem ônus.
Objetivo e impacto
A principal finalidade da norma é proteger os consumidores paraibanos contra o assédio de chamadas telefônicas indesejadas e evitar fraudes relacionadas a abordagens automatizadas. O texto legal reforça o direito à privacidade e ao respeito nas relações de consumo.
A expectativa é que a medida reduza significativamente o número de ligações invasivas, trazendo mais tranquilidade para a população e responsabilizando empresas que adotam práticas abusivas.
