Crise orçamentária afeta serviços públicos essenciais no Brasil

Com mais de 90% do orçamento federal comprometido com gastos obrigatórios, a escassez de recursos discricionários já compromete a prestação de serviços públicos fundamentais. Instituições como o INSS, universidades federais, agências reguladoras e as Forças Armadas enfrentam dificuldades crescentes devido ao aperto fiscal e ao bloqueio de R$ 31,3 bilhões em despesas neste ano — o equivalente a 14,1% dos recursos não obrigatórios.

INSS: filas em alta e alerta antigo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sofre com a falta de pessoal e estrutura. A fila de requerimentos chegou a 2,6 milhões em abril de 2025, após começar o ano com 2,3 milhões. O próprio órgão já havia alertado o governo, durante a elaboração do orçamento, sobre a insuficiência de recursos para manter o funcionamento regular do sistema previdenciário.

Universidades federais: cortes de luz e infraestrutura precária

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é um dos exemplos mais críticos. Em novembro de 2024, teve o fornecimento de luz e água cortados por falta de pagamento. O Ministério da Educação precisou repassar R$ 1,5 milhão emergencialmente para restabelecer os serviços. Mais recentemente, um trecho do muro do colégio de aplicação da UFRJ desabou, evidenciando os riscos estruturais causados pelo subfinanciamento.

Agências reguladoras com orçamento 25% menor

As agências reguladoras também sofrem com o corte médio de 25% em seus orçamentos. A redução afeta diretamente a capacidade de fiscalização e regulação de setores-chave da economia, prejudicando o funcionamento de áreas como saúde, transportes e energia.

Forças Armadas: atrasos e perda de capacidade operacional

O impacto atinge também as Forças Armadas. A Aeronáutica prevê atrasos na entrega de aviões militares como os caças Gripen e o transporte KC-390, além de paralisar sete das dez aeronaves usadas por autoridades por falta de peças e combustível. O Exército deve estender até 2039 o projeto de monitoramento de fronteiras (Sisfron), inicialmente previsto para 2021, o que pode gerar custo extra de R$ 4 bilhões.

Na Marinha, o orçamento encolheu cerca de 60% em dez anos, reduzindo de R$ 7 bilhões para R$ 3 bilhões. O corte ameaça a manutenção de navios e a continuidade de projetos estratégicos, como o programa de desenvolvimento de submarinos. A Força alerta que até 2028 pode perder 40% de sua frota naval, enquanto o Brasil amplia sua área marítima reconhecida internacionalmente.