STF debate execução obrigatória de emendas parlamentares com autoridades e especialistas

Nesta sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública para discutir a execução obrigatória de emendas parlamentares individuais e de bancada, conhecidas como emendas impositivas. O debate ocorre na sala de sessões da Segunda Turma do STF, das 9h às 17h, e é conduzido pelo ministro Flávio Dino, relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, que tratam do tema.

Entre os participantes estão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e diversas autoridades, acadêmicos e representantes de entidades públicas e da sociedade civil.

A audiência foi dividida em quatro blocos:

• Bloco 1 (9h às 12h): Exposição dos autores das ADIs e especialistas convidados, como professores de Direito da USP, FGV e PUC/RS, representantes do PSOL e da ABRAJI, além de economistas e técnicos da Câmara e do Senado.

• Bloco 2 (12h30 às 15h): Manifestação de representantes dos poderes Executivo e Legislativo, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado, ministros de Estado e representantes do TCU.

• Bloco 3 (15h15 às 17h): Participação dos amici curiae — entidades que colaboram com argumentos técnicos, como Transparência Brasil, Instituto Não Aceito Corrupção e ANAPE.

• Bloco 4 (a partir das 15h50): Manifestação da Procuradoria-Geral da República, com encerramento previsto pelo ministro Flávio Dino.

A audiência tem o objetivo de esclarecer os impactos jurídicos e orçamentários da obrigatoriedade na execução das emendas parlamentares, buscando embasamento técnico e democrático para a decisão do STF nas ações em curso.

Foto: Gustavo Moreno/STF