Justiça mais cara do Brasil: Paraíba cobra custas judiciais maiores que Minas Gerais, mesmo sendo 9 vezes mais pobre
Disparidade nos valores prejudica acesso dos mais pobres e expõe distorções na cobrança de taxas judiciais no estado
Embora concentre a maioria das ações contra a Braiscompany, a Paraíba não é sede da maior ação judicial já movida contra a empresa. O motivo? O alto custo para acionar a Justiça no estado. Um milionário de Campina Grande preferiu acionar a Justiça de Minas Gerais, onde também tem residência, para cobrar R$ 5,6 milhões do casal Antônio Neto e Fabrícia Farias, fundadores da empresa investigada por fraudes milionárias.
A decisão, segundo especialistas, não foi apenas estratégica, mas financeira: enquanto em Minas o valor das custas judiciais foi de R$ 18 mil, uma ação de apenas R$ 300 mil na Paraíba custaria R$ 20,2 mil — ou seja, mais cara do que uma ação quase 20 vezes maior em Minas.
A distância entre os valores cobrados pelos tribunais dos dois estados é apenas um exemplo de uma distorção nacional já denunciada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um levantamento de 2019, publicado pelo portal jurídico Migalhas, mostrou que a Justiça da Paraíba é a segunda mais cara do Brasil, atrás apenas do Piauí. O estudo comparou o valor das custas iniciais para um processo de R$ 100 mil e chegou ao seguinte resultado:
- Piauí: R$ 7.750
- Paraíba: R$ 6.567
- Minas Gerais: R$ 1.252
- São Paulo: R$ 1.000
- Distrito Federal: R$ 550
Em resumo: um cidadão paraibano paga seis vezes mais que um paulista para processar alguém por R$ 100 mil, apesar de o estado estar entre os mais pobres do país. Para piorar, enquanto Minas tem o 3º maior PIB do Brasil, a Paraíba aparece na 19ª posição, com uma economia quase dez vezes menor.
Acesso à Justiça? Só no papel
Apesar da previsão constitucional de gratuidade para quem não pode pagar, na prática, a concessão da justiça gratuita é negada com frequência, especialmente nas comarcas da Paraíba. Juízes exigem detalhes minuciosos da vida financeira dos autores, muitas vezes com exposição constrangedora e sem respaldo legal claro.
Na prática, isso significa que os mais pobres são excluídos do acesso à Justiça, mesmo quando a lei lhes garante esse direito. A complacência institucional diante da distorção no valor das custas e o silêncio das entidades de classe contribuem para manter esse quadro, considerado por juristas como imoral e excludente.
Enquanto isso, os cidadãos que não podem arcar com os valores altíssimos seguem à margem do Judiciário, e a Justiça continua sendo, para muitos, um privilégio e não um direito.
