ANP suspende monitoramento da qualidade dos combustíveis em julho por falta de recursos
Corte orçamentário afeta fiscalização em postos e reduz abrangência do levantamento semanal de preços
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou, nesta segunda-feira (23), a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) durante todo o mês de julho. A medida faz parte de um pacote de ajustes adotado para lidar com cortes orçamentários impostos pelo governo federal.
Segundo a ANP, a Diretoria Colegiada aprovou uma série de ações emergenciais para tentar manter as operações essenciais até o fim do ano. A mais impactante é a interrupção temporária do monitoramento da qualidade dos combustíveis nos postos de todo o país, entre os dias 1º e 31 de julho. A previsão é retomar o programa em agosto.
Além disso, a agência anunciou a redução de verbas para a fiscalização presencial nos postos, o que inclui cortes em despesas com diárias e passagens aéreas de fiscais. O tradicional Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC) também foi afetado: a partir de junho, o número de municípios monitorados caiu de 459 para 390 para gasolina, etanol e diesel, e de 459 para 175 no caso do gás de cozinha (GLP).
A ANP atribui a crise a uma sequência de reduções orçamentárias. Em 2013, o orçamento autorizado para despesas discricionárias era de R$ 749 milhões (valores corrigidos pelo IPCA). Em 2024, caiu para apenas R$ 134 milhões — uma redução de 82% em 11 anos.
Para 2025, o cenário se agravou. O orçamento previsto era de R$ 140,6 milhões, valor já considerado insuficiente pela agência. Contudo, um decreto presidencial publicado em 30 de maio bloqueou R$ 7,1 milhões e contingenciou outros R$ 27,7 milhões, reduzindo o montante disponível para R$ 105,7 milhões.
Em nota, a ANP afirmou estar concentrando esforços junto às autoridades competentes para tentar recompor seu orçamento e garantir a continuidade das atividades planejadas para 2025.
