Projeto de Lei propõe venda de medicamentos sem receita em supermercados
Iniciativa do senador Efraim Filho (União Brasil-PB) divide opiniões e já recebe forte resistência popular no site do Senado
Está em tramitação no Senado Federal um projeto de lei, de autoria do senador paraibano Efraim Filho (União Brasil), que autoriza supermercados a comercializarem medicamentos isentos de prescrição médica — aqueles que não exigem receita para serem vendidos.
Pelo texto, esses medicamentos poderão ser vendidos desde que o supermercado tenha um farmacêutico habilitado como responsável técnico, com registro no Conselho Regional de Farmácia, disponível para prestar orientações ao consumidor, seja presencialmente ou por meio virtual.
A proposta também determina que os estabelecimentos cumpram todas as normas sanitárias vigentes e proíbe a venda de medicamentos sem registro sanitário.
Na justificativa do projeto, que tem apenas doze linhas, Efraim argumenta que o Brasil precisa modernizar sua legislação sanitária, seguindo o exemplo de países desenvolvidos. Para ele, grandes redes de supermercados têm estrutura para manter um farmacêutico responsável, garantindo segurança ao consumidor.
No entanto, a proposta tem enfrentado resistência popular. Na página do Senado destinada à consulta pública, até o momento, 6.907 internautas se manifestaram contra o projeto, enquanto 2.623 se posicionaram a favor.
