Lei da Ficha Limpa completa 15 anos com quase 5 mil candidaturas barradas

Considerada um marco no combate à corrupção e na moralização da política brasileira, a Lei da Ficha Limpa completa 15 anos de vigência neste mês de junho. Criada a partir de um projeto de lei de iniciativa popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a legislação estabelece 14 hipóteses que tornam políticos inelegíveis, incluindo condenações por lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Em vigor desde 2010 e aplicada pela primeira vez nas eleições de 2012, a lei já foi responsável por barrar quase 5 mil candidaturas entre 2014 e 2024, segundo levantamento da CNN Brasil com dados do TSE. O número corresponde a mais de 8% das quase 60 mil candidaturas avaliadas no período.

Novo padrão ético

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), um dos apoiadores históricos da lei, destaca seu valor simbólico e prático. “Foi um movimento em que ficou claro que a sociedade unida pode influenciar e transformar as estruturas do poder. A Lei da Ficha Limpa contribuiu para elevar padrões éticos da política brasileira”, afirma.

Couto relembra que o projeto foi entregue ao então presidente da Câmara dos Deputados no Dia Mundial de Combate à Corrupção, em 9 de dezembro, ressaltando a força da mobilização popular.

Impacto real

Antes da Ficha Limpa, a legislação de 1990 previa a inelegibilidade por até três anos. Com a nova regra, o período pode chegar a 16 anos, como no caso de senadores condenados que perdem o mandato e ficam inelegíveis por oito anos adicionais. A norma também eliminou a necessidade de condenação transitada em julgado — bastando uma condenação por tribunal colegiado para impedir a candidatura.

Pressão por mudanças

Apesar dos avanços, a Lei da Ficha Limpa também enfrenta questionamentos. Projetos em tramitação no Congresso tentam reduzir o prazo de inelegibilidade. Um deles, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, propõe que nenhum político fique inelegível por mais de oito anos a partir da condenação.

Outro projeto, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), sugere reduzir esse período para no máximo dois anos. O parlamentar alega que o Código Penal já impõe punições severas e que, segundo ele, a atual regra atinge “apenas políticos de direita”.

“Tem a Justiça comum para punir com muitos anos. Oito anos de inelegibilidade é absurdo. Isso só atinge parlamentar de direita. Me digam um de esquerda que esteja inelegível por esse tempo”, argumenta Bibo.

Futuro incerto

A discussão sobre possíveis mudanças na Lei da Ficha Limpa reacende o debate entre garantir rigor no combate à corrupção e respeitar o direito de defesa e proporcionalidade das penas. Por enquanto, a lei segue em vigor como um dos principais instrumentos legais de filtragem ética na política nacional.