Prefeita de Bayeux anula concurso após instalação de CPI na Câmara

A instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Câmara Municipal de Bayeux para apurar possíveis irregularidades no concurso público realizado em 2023 já começou a gerar efeitos na administração municipal. Em resposta à crescente pressão e denúncias, a prefeita Tacyana Leitão (PSB) decidiu anular a homologação do concurso mais recente, realizado em 2024.

Em decreto publicado no Diário Oficial do Município, a gestora declarou a nulidade absoluta da homologação do concurso por vício de competência, e também anulou todas as nomeações feitas até então. A medida se baseia em denúncias apontadas por uma Comissão Orçamentária Especial e processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Entre as irregularidades apontadas está a não realização do curso de formação para o cargo de agente de trânsito, etapa obrigatória e eliminatória prevista no edital. Outra denúncia grave envolve a suposta usurpação de competência por parte de um membro da Comissão Organizadora, que teria assinado a homologação sem respaldo legal.

Além da anulação do certame, a Prefeitura informou que será instaurada uma sindicância administrativa para apurar detalhadamente os indícios de fraude.

Quanto às nomeações já realizadas, o decreto determina que elas sejam submetidas a processo administrativo para avaliação da legalidade. Os servidores que já tomaram posse e estão em exercício permanecerão nos cargos até a conclusão da apuração.

A CPI instaurada na Câmara investiga irregularidades no concurso de 2023, ainda sob a gestão da ex-prefeita Luciene de Fofinho, e pode trazer novos desdobramentos sobre a legalidade e transparência nos concursos realizados no município.