CAE pode votar novo piso salarial para profissionais da saúde nesta terça-feira
Proposta abrange médicos, dentistas e auxiliares, com uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar nesta terça-feira (27) o Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece um novo piso salarial para médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a proposta fixa remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de até 20 horas semanais. O texto também prevê um adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno.
O relator do projeto, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ampliou o valor inicialmente proposto — que era pouco superior a R$ 10 mil — e incluiu no texto os auxiliares de laboratórios e de radiologia, com piso salarial de R$ 3.036.
Para evitar impacto financeiro excessivo nos cofres estaduais e municipais, a proposta prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde para complementar os pagamentos.
Se aprovado na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para nova análise.
