João Azevêdo anuncia novo Refis com descontos de até 99% para débitos de ICMS e multas estaduais
Medida beneficia empresas e pessoas físicas com dívidas vencidas até dezembro de 2024; adesão começa em julho
O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (19), a criação de um novo programa de parcelamento incentivado de débitos fiscais, o Refis 2025, que permitirá a regularização de dívidas de ICMS e outras multas estaduais vencidas até 31 de dezembro de 2024. A medida será oficializada nos próximos dias por meio de uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado.
Durante o programa “Conversa com o Governador”, transmitido pela Rádio Tabajara, João Azevêdo explicou que a iniciativa tem como objetivo estimular o setor produtivo, facilitar o pagamento de débitos e melhorar o fluxo de caixa das empresas em um momento de alta dos juros. O programa contemplará também pessoas físicas com dívidas em órgãos como Procon, Sudema, Agevisa, Empreender-PB e TCE.
O Refis oferecerá descontos progressivos em juros e multas, podendo chegar a 99% para pagamento à vista. Também será possível parcelar os débitos em até 60 vezes, com descontos que variam de 50% a 97%, conforme o número de parcelas.
A adesão ao programa poderá ser feita entre 1º de julho e 15 de agosto de 2025, com prazo final para pagamento da primeira parcela ou da cota única em 29 de agosto. A adesão será homologada no momento do pagamento.
“O Estado está dando uma oportunidade concreta para que empresários e cidadãos regularizem sua situação fiscal e continuem contribuindo para o desenvolvimento da Paraíba”, destacou o governador.
