87 vetos presidenciais bloqueiam pauta do Congresso Nacional
Análise de matérias pendentes deve exigir novas negociações entre governo e parlamentares no segundo semestre
A pauta de votações do Congresso Nacional está travada por 87 vetos presidenciais que aguardam análise de deputados e senadores. Ao todo, 99 matérias estão pendentes de votação neste segundo semestre.
A paralisação ocorre devido à regra que impede a votação de novos projetos após 30 dias sem apreciação dos vetos presidenciais. Com isso, o cenário deve ampliar as articulações políticas e as negociações entre o Palácio do Planalto e os parlamentares.
Entre os temas envolvidos estão trechos das leis orçamentárias, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, além de propostas relacionadas às áreas de saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Entre os pontos de maior disputa estão vetos que reduzem quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2026, além de dispositivos da regulamentação da Reforma Tributária e projetos ligados aos setores elétrico e de transporte público.
O governo justificou parte dos vetos alegando inconstitucionalidade ou ausência de previsão orçamentária. Entre as propostas vetadas integralmente estão medidas relacionadas ao piso salarial de zootecnistas, ao Primeiro Emprego, a benefícios fiscais para vítimas de desastres e à gratuidade no transporte rural para trabalhadores safristas.
Também houve vetos em propostas de apelo social, como a lei que autorizou o uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres. Entre os trechos vetados estava a possibilidade de aquisição do produto por menores de 18 anos com autorização dos responsáveis.
A última sessão conjunta do Congresso para análise de vetos ocorreu em maio. Para derrubar uma decisão do Executivo, deputados e senadores precisam alcançar maioria absoluta de votos na Câmara e no Senado.
