O deputado estadual George Morais divulgou, nesta quinta-feira, 26, trechos do Relatório de Complementação de Instrução do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba sobre a prestação de contas de 2024 da Fundação Paraibana de Gestão em Saúde.
O documento técnico foi produzido pela Auditoria da Corte no âmbito do Processo nº 02609/25 e ainda integra a fase de instrução processual, sem representar decisão final do Tribunal.
Segundo o parlamentar, o relatório descreve um quadro de descontrole financeiro, inconsistências contábeis e fragilidades estruturais na gestão da Fundação, incluindo período em que a entidade foi presidida por Jhony Wesllys Bezerra Costa.
Valores apontados
De acordo com o relatório, inconsistências e despesas consideradas irregulares somam R$ 233.894.594,02 apenas nos valores individualizados.
Entre os principais apontamentos estão diferenças entre repasses estaduais e registros contábeis, divergências entre balancetes e dados publicados em portais oficiais, déficit patrimonial, reconhecimento de ativos considerados inexistentes, despesas sem comprovação fiscal e movimentações financeiras classificadas como atípicas.
O documento também registra gastos com locação de veículos fora do previsto no plano de trabalho e divergências entre dados da folha de pagamento e relatórios de atividades.
Além desses valores, a auditoria menciona despesas realizadas acima dos repasses contratuais e gastos superiores aos limites fixados nos planos de trabalho dos contratos de gestão. Também foi estimado montante que deveria ter sido economizado após a concessão do CEBAS, sem redução correspondente nos repasses.
Segundo o relatório, essas ocorrências são tratadas como falhas contínuas e sistêmicas na administração financeira.
Outras falhas apontadas
A peça técnica ainda aponta:
•Confusão patrimonial entre contratos de gestão
•Ausência de provisão para encargos trabalhistas, como férias e 13º salário
•Despesas com pessoal acima dos percentuais previstos
•Pagamento de bolsas durante período de férias
•Existência de cargos não previstos na estrutura formal
•Fragilidade nos mecanismos de controle interno
•Falhas na fiscalização por parte da Secretaria de Estado da Saúde
•Ausência de relatórios de monitoramento
•Omissão de instâncias de governança, como Conselho Fiscal e Conselho de Administração
No vídeo publicado, George Morais informou que encaminhou o relatório à imprensa para ampliar o debate público sobre o conteúdo técnico.
Até a publicação desta matéria, nem a Fundação Paraibana de Gestão em Saúde nem o ex-presidente Jhony Wesllys Bezerra Costa haviam se manifestado oficialmente sobre os apontamentos.
O relatório integra a fase de instrução do processo no Tribunal de Contas e não representa decisão definitiva, permanecendo assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
