⚖️ STF anula processos e provas contra Antonio Palocci na Lava Jato

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta semana todas as provas e processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão foi tomada pela Segunda Turma, que formou maioria por 3 votos a 2. Os ministros Dias Toffoli (relator), Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes votaram a favor da anulação. Já Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram contra.

O voto decisivo foi de Nunes Marques, que havia pedido vista do processo em abril e registrou sua posição na sessão virtual. Com a maioria formada, o STF entendeu que Palocci, mesmo réu confesso, foi vítima de vícios processuais e de um suposto “conluio” entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Lava Jato, argumento também utilizado anteriormente na anulação das condenações do presidente Lula.

Segundo Toffoli, os mesmos fundamentos que levaram à anulação dos processos de Lula se aplicam ao caso de Palocci, inclusive nas fases iniciais da investigação. “A nulidade absoluta dos atos praticados no contexto da Lava Jato atinge também o ex-ministro”, escreveu o relator.

Apesar da anulação dos processos, o acordo de colaboração premiada de Palocci permanece válido. O ex-ministro havia relatado o pagamento de propinas que somariam R$ 333,59 milhões, envolvendo empresas, bancos e políticos de diversos partidos, durante os governos petistas. Como parte do acordo, ele pagou R$ 37,5 milhões em multa.

Divergência no julgamento

O ministro Edson Fachin, que votou contra a anulação, criticou o que chamou de extensão indevida da decisão aplicada a Lula. “Não se pode examinar pedidos amplos e genéricos, sob risco de violar o princípio do juiz natural e as regras de competência”, afirmou.

Com a decisão, Palocci junta-se à lista de políticos e empresários que foram beneficiados por reavaliações de sentenças da Lava Jato, após o STF considerar ilegalidades processuais em decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

FOTO: EFE/HEDESON SILVA